Audiência na Comissão do Esporte reuniu pesquisadores, profissionais de saúde e representantes do governo e do setor para discutir a publicidade de apostas.
Pesquisadores, especialistas em ludopatia e profissionais da saúde foram ouvidos nesta quarta-feira (8), em 08/07/2026, pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, e manifestaram preocupação com o aumento de anúncios de apostas esportivas e jogos de cassino on-line no país. Segundo os participantes, a circulação intensa de publicidade tende a normalizar o jogo e aumentar o número de apostadores, com efeitos sobre o endividamento e a saúde mental.
Percepção de risco e dados sobre ludopatia
O psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia, afirmou que a presença contínua de bets em transmissões esportivas e redes sociais reduz a percepção de risco da população. “A franca exposição nos esportes e em todas as outras esferas sociais acaba produzindo uma impressão de que é uma atividade 100% normal, isenta de riscos”, disse.
Carriço citou estimativas segundo as quais cerca de 1,4 milhão de brasileiros já têm diagnóstico de transtorno do jogo e que aproximadamente 11 milhões apresentam comportamento de risco.
Impactos sociais e na saúde pública
A pesquisadora Kelly Noronha defendeu que o debate ultrapasse a questão da arrecadação e inclua os efeitos na saúde pública e nas famílias. Segundo ela, os prejuízos se manifestam no SUS, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e na assistência social, além do aumento do endividamento familiar.
Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), afirmou que restringir a publicidade é importante, mas insuficiente. Ela sugeriu que os anúncios priorizem informação e conscientização sobre os riscos das apostas: “Retirar a publicidade não resolve; é preciso torná-la mais informativa e educativa.”
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico, observou que a publicidade de bets já domina o ambiente esportivo e defendeu regras semelhantes às adotadas para o cigarro. Para ele, as mensagens nas placas e transmissões substituíram outros anunciantes por casas de apostas.
Proposta legislativa e posicionamento da Comissão
O presidente da Comissão do Esporte, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) e autor do requerimento para a audiência, afirmou que o volume de anúncios repete efeito contrário ao objetivo da regulamentação, que teria como meta proteger famílias. Pedroso é autor do Projeto de Lei 1212/25, que proíbe a veiculação de propagandas, anúncios, comerciais e divulgações de qualquer natureza relacionadas a apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar.
Ele defendeu que campanhas das empresas deixem de estimular apostas e passem a focar apenas na conscientização dos consumidores.
Regulação e fiscalização
Ao responder às críticas, o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, reconheceu que o controle da publicidade é um dos maiores desafios atuais. Segundo ele, as normas em vigor já proíbem anúncios que pressionem o consumidor a apostar imediatamente ou que apresentem o jogo como solução para problemas financeiros.
“É proibido, por exemplo, pressionar o usuário a apostar imediatamente, com mensagens tipo ‘aposte agora’ ou ‘entre agora’. Também é vedado sugerir que o jogo seja uma solução financeira, incluindo promessas de enriquecimento, recuperação total de perdas, benefício social ou quitação de dívidas”, explicou Macorin.
Ele informou que a regulamentação ainda exige mecanismos para impedir o acesso de menores de 18 anos e de pessoas que optaram pela autoexclusão das plataformas.
O diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Vitor Ferreira, afirmou que o órgão criou regras específicas para a publicidade de apostas e mantém acordo com o Ministério da Fazenda para retirar anúncios irregulares das plataformas digitais.
Risco de fortalecimento do mercado ilegal
Em contraponto, Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IJBR), argumentou que uma proibição ampla da publicidade poderia fortalecer o mercado ilegal, que, segundo ele, responde por cerca de metade das apostas no país. “Qualquer restrição à publicidade só vai ser aplicada ao setor legalizado, o que vai fazer com que a gente empurre a população para o mercado ilegal”, afirmou.
Representando o Ministério da Saúde, Gabriella Boska ressaltou que o transtorno do jogo é um problema de saúde pública. De acordo com ela, 75% dos pacientes com transtorno do jogo apresentam outros transtornos psiquiátricos associados, e o risco de suicídio aumenta significativamente entre apostadores com alto nível de endividamento.
“Às vezes tendemos a transferir essa responsabilidade para o indivíduo. ‘Jogue com responsabilidade’, ‘ative os alertas’, mas quando a pessoa está em um processo de sofrimento psíquico, ela não consegue sozinha”, disse Boska.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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