Comissão de Educação aprova obrigatoriedade de comunicação de trabalho infantil ao conselho tutelar na Câmara

Comissão aprova projeto que inclui comunicação obrigatória ao conselho tutelar em casos de trabalho infantil nas escolas.A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 17/07/2026 – 17:00 proposta que obriga escolas a comunicar

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Grupo de Trabalho do Plano de Bioeconomia do Amazonas recebe inscrições até 30 de junho

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