Comissão de Cultura aprova projeto para promover a participação de pessoas com deficiência nas artes e aumentar a acessibilidade em espaços que recebem recursos federais.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/07/2026 – 18:03, o Projeto de Lei 6666/25 que institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. A proposta prevê apoio e visibilidade a artistas com deficiência e o fortalecimento de projetos culturais com acessibilidade para o público.

O texto é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e busca garantir a participação de pessoas com deficiência na produção artística e cultural do país. Segundo o autor, a proposta segue os princípios da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, que incentivam a inclusão e a acessibilidade nas ações culturais.

Pela proposta, os espaços culturais públicos que recebem recursos do governo federal deverão adotar, de forma gradual, medidas de acessibilidade na comunicação, na estrutura física e nas tecnologias utilizadas. As regras para a aplicação dessas medidas serão definidas em regulamento do Poder Executivo. A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou emendas que foram aprovadas junto ao texto.

Emendas e execução

Uma das mudanças propostas pela relatora estabelece que a nova política será executada por meio dos mecanismos de financiamento à cultura já previstos na legislação. Segundo Erika Kokay, a cultura é um direito de todas as pessoas e deve ser acessível tanto para quem produz quanto para quem participa das atividades culturais. “O que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência”, afirmou.

Próximas etapas

De acordo com o rito de tramitação, em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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