Comissão da Câmara aprovou projeto que cria unidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e prevê financiamento federal.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 13:14, proposta que cria Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência (DEAPD) nos estados e no Distrito Federal. A matéria avançou na comissão por recomendação da relatora, Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), e define que as unidades serão financiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Como será a implantação
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a instalação gradual das delegacias conforme a demanda de cada região. As unidades deverão contar com equipes multiprofissionais formadas por delegados, investigadores, escrivães, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras e profissionais de apoio.
As delegacias especializadas também terão a atribuição de promover ações de prevenção, conscientização e orientação sobre os direitos das pessoas com deficiência, segundo o projeto.
Alterações no projeto e tramitação
A versão aprovada seguiu a proposta da Comissão de Segurança Pública para o PL 4517/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). A principal alteração em relação ao texto original foi a previsão de financiamento pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, medida que, conforme a relatora, confere maior viabilidade administrativa e financeira à proposta.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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