Comissão do Esporte aprova regras para responsabilizar entidades esportivas por omissão em prevenção de discriminação.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 13:53, um projeto que prevê punições para organizadores de eventos esportivos que não adotarem medidas educativas e preventivas para coibir práticas discriminatórias. A proposta abrange casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres e foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Penalidades previstas
O texto estabelece sanções aplicadas de forma progressiva. Entre elas estão advertência, multa, impedimento de receber recursos ou benefícios do poder público e proibição temporária de promover ou participar de atividades ou eventos esportivos.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos fundos de esporte de cada esfera de governo e deverão financiar ações educativas voltadas à prevenção e ao combate ao racismo, à xenofobia, à homofobia, à transfobia e à violência contra as mulheres.
Substitutivo e alteração normativa
Por recomendação da relatora, foi aprovado um substitutivo que havia sido acatado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos para o Projeto de Lei 81/21, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e para o PL 1869/24, apensado. Em vez de criar nova lei sobre atos de racismo e homotransfobia em eventos esportivos, o substitutivo altera a Lei Geral do Esporte para reforçar a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção desses atos.
A relatora alterou a redação que mencionava o “Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do respectivo estado” para a expressão “fundos de esporte de cada esfera de governo”, justificando que a terminologia anterior não corresponde à nomenclatura adotada pela Lei Geral do Esporte.
Argumentos da relatora
A deputada Laura Carneiro afirmou que o esporte é um espaço de integração social e que deve promover saúde, educação e valores democráticos, sem formas de discriminação. Segundo a relatora, os episódios de racismo e homofobia em estádios brasileiros nos últimos anos motivam a mudança.
“Os fatos demonstram que não basta punir o indivíduo infrator: é imprescindível responsabilizar as entidades esportivas que, por omissão ou negligência, deixam de adotar medidas preventivas e educativas para criar um ambiente esportivo seguro, inclusivo e livre de discriminação”, avaliou Laura Carneiro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
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