Projeto de lei de Any Ortiz retira obrigação de ajuste escolar para a Copa do Mundo Feminina 2027

Proposta torna facultativo o ajuste de calendários escolares para que férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o evento.

A deputada Any Ortiz (PP-RS) apresentou o Projeto de Lei 3481/26 que retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários escolares para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta altera dispositivo da Lei 15.421/26, que hoje prevê esse ajuste.

Mudança na legislação

O texto modifica a previsão da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (Lei 15.421/26) que obriga o ajuste dos calendários. Segundo a autora, o objetivo é “tornar facultativo” o ajuste dos calendários escolares de forma que as férias abranjam, tanto quanto possível, o período da competição.

Tramitação e próximos passos

A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões de mérito. Como teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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