Projeto de Lei 1202/26 prevê crédito com juros reduzidos e prazos ampliados para implantar infraestrutura de irrigação em pequenas propriedades.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1202/26, em análise na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a agricultura familiar e para os pequenos e médios produtores rurais. A proposta, divulgada em 10/07/2026 – 15:00, pretende facilitar o acesso ao crédito para implantação de infraestrutura hídrica por meio de linhas com juros reduzidos e prazos compatíveis com a atividade agrícola.
Recursos e aplicações
O texto prevê financiamento para a elaboração de projetos, instalação de sistemas de irrigação por pivô central, sistemas de distribuição de água, perfuração de poços artesianos e construção de reservatórios e barragens. O governo poderá definir período de carência adequado ao início da geração de resultados da lavoura.
Prioridade de acesso
Terão prioridade no acesso aos recursos os agricultores familiares, os produtores de pequeno e médio porte, as cooperativas e associações de produtores, além das regiões historicamente prejudicadas por longos períodos de estiagem.
Segundo o autor, Pompeo de Mattos, a medida surge a partir de uma sugestão enviada por um cidadão do Rio Grande do Sul. “A dependência exclusiva do regime pluviométrico expõe agricultores a riscos elevados, resultando em safras comprometidas, queda de renda, endividamento e, não raras vezes, abandono da atividade”, declarou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado, em “caráter conclusivo”, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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