Comissão de Finanças e Tributação da Câmara convoca audiência em 16 para analisar PL 20/20 e PL 4216/21 apensados sobre cooperativas habitacionais.
Em 11/06/2026, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados marcou audiência pública para terça-feira (16), às 14 horas, em plenário a ser definido, para discutir propostas sobre a organização das cooperativas habitacionais e a instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão (PL 20/20 e PL 4216/21, apensado).
Propostas em análise
As medidas em pauta reúnem o projeto que cria estímulos e regulamentação própria para cooperativas habitacionais (PL 20/20) e a proposta que institui o Programa Nacional de Moradia por Autogestão (PL 4216/21), que estão apensados para tramitação conjunta.
O debate foi solicitado pelo deputado Padre João (PT-MG), relator das proposições, com objetivo de aprofundar a análise técnica dos textos.
Objetivo do relator e participação popular
Segundo o deputado, a audiência visa colher subsídios técnicos para a elaboração de um parecer que concilie a função social da moradia com a consolidação da autogestão como instrumento de emancipação e protagonismo das famílias que lutam pela moradia.
Padre João afirma que a complexidade das matérias e a relevância da participação popular na elaboração de políticas habitacionais tornam o debate necessário para o aperfeiçoamento do texto legislativo em análise pela comissão.
Da Redação – MB
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