Documento lançado em sessão solene no Congresso Nacional reúne propostas e leis para ampliar participação política e políticas públicas para mulheres.

A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi lançada nesta quarta-feira (10/06/2026) em sessão solene do Congresso Nacional, conforme registro publicado em 10/06/2026 – 16:43. O documento reúne leis já aprovadas que dependem de implementação e propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado para ampliar políticas públicas voltadas às mulheres.

Prioridade por reserva de vagas e mudanças no código eleitoral

Um dos destaques da agenda é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que reserva 20% das vagas do Legislativo federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Segundo a senadora, embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19% das do Senado. “Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos”, afirmou.

A reserva de vagas integra o projeto que cria um novo Código Eleitoral e reúne em um único texto leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Orçamento sensível ao gênero e outras propostas

A senadora também destacou o PLP 218/23, que cria o orçamento sensível às mulheres na administração pública federal. A proposta busca reduzir desigualdades entre homens e mulheres.

A coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a elaboração de leis, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a fiscalização das ações do Estado ampliam oportunidades para a população. “A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições”, disse.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do eixo de atuação partidária e processos eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política, destacou avanços recentes voltados às mulheres, entre eles a ampliação da licença-paternidade, a Lei 14.214/21 (distribuição gratuita de absorventes), a Lei 14.986/24 (valorização de mulheres importantes para a história do Brasil no ambiente escolar) e a Lei 15.177/25 (cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista).

Tabata afirmou que é preciso garantir representatividade dentro dos conselhos: “A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres e, dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e mulheres com deficiência. Como a senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com deficiência.”

Mobilização e organização da agenda

Janete Vaz, presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, destacou a importância da mobilização para aprovar os projetos incluídos na agenda. “Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção desse consenso, no aprimoramento das soluções legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado à realidade das mulheres brasileiras”, afirmou.

A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi elaborada pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras e está organizada em sete eixos: enfrentamento à violência contra a mulher; participação política e representatividade; autonomia econômica e trabalho; saúde da mulher; orçamento sensível ao gênero; educação e formação; e violência digital, inteligência artificial e ambiente on-line.

O Grupo Mulheres do Brasil, criado em 2013 com 40 integrantes, reúne atualmente mais de 140 mil ativistas e atua por meio de 19 comitês e 162 núcleos no Brasil e no exterior para formular propostas e promover igualdade de oportunidades, diversidade e direitos humanos.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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