Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que dispõe sobre a inclusão do conteúdo “Agropecuária e Educação Sanitária” no plano curricular das escolas da rede pública e privada de ensino da educação básica e fundamental do Amazonas.
O objetivo do projeto é aprimorar o aprendizado das atividades agrícolas, a partir das experiências e do cotidiano dos povos do campo, demonstrando a relevância da agropecuária para a sociedade e para o desenvolvimento do Estado, bem como o fortalecimento da agricultura familiar, o que resultará na valorização da produção de alimentos locais e regionais, incentivando, dessa forma, o aprendizado sobre organização, cooperação e empreendedorismo, além de cidadania e a relevância dos aspectos sociais, culturais e ambientais.
O PL pretende promover uma via educativa, de saúde animal, de sanidade vegetal, de aprendizado também sobre qualidade dos produtos agropecuários e de seus derivados, juntamente na partilha dos conceitos e informações sobre segurança alimentar, educação sanitária em defesa da agropecuária e da sustentabilidade.
“O objetivo da educação sanitária é desenvolver os futuros membros da comunidade, para gerar melhorias significativas nas condições de saúde. A educação em saúde é um processo contínuo, que se fundamenta na vivência sociocultural da população, estimulando os indivíduos a assumir a responsabilidade pelas suas condições de saúde, de modo a torná-los um ser responsável, participativo e transformador da realidade”, afirmou o parlamentar.
A implantação da “Agropecuária e Educação Sanitária” nas escolas contribuirá para formar e despertar nas crianças a importância dos cuidados com os animais, o meio ambiente e a saúde humana, difundindo o conceito de saúde única, disseminando a importância das boas práticas agropecuárias, da fiscalização, da inspeção e certificação sanitárias, de modo a influenciar na mudança de atitudes de toda a comunidade onde as crianças convivem.
“O PL pretende desenvolver e implementar projetos educativos-sanitários de defesa agropecuária para incentivar a responsabilidade individual e coletiva dos estudantes em relação aos benefícios e manter os padrões de sanidade, inocuidade e qualidade dos produtos”, explicou o parlamentar. Ele disse, ainda, que é importante a disseminação de informações sobre as diversas fases das cadeias produtivas que estão relacionadas às atividades agropecuárias. “O que torna os futuros cidadãos compromissados com o bem-estar, a saúde e o progresso do nosso Estado”, enfatiza o deputado.
Agropecuária e Educação Sanitária
O Projeto de Lei propõe à comissão programática de conteúdo de “Agropecuária e Educação Sanitária” a indicação do conteúdo, que será ministrado no plano de atividades para os estudantes do Estado.
O Poder Executivo caberá a regulamentação estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento, destinando a devida competência à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).