Fiscalização integra força-tarefa permanente de combate ao desmatamento no sul do estado
FOTOS: Divulgaçlão/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 465 mil em multas e embargou 48,81 hectares de área desmatada no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), durante a 1ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. As informações constam em relatório consolidado pelo órgão ambiental, nesta terça-feira (03/03).
A fiscalização foi executada na segunda-feira (02/03), ao longo do ramal do Coruja, onde as equipes percorreram cerca de 45 quilômetros. No local, foi constatado o desmatamento de 48 hectares de floresta nativa e o descumprimento de embargo anterior, com a continuidade de atividade agropecuária e criação de gado, impedindo a regeneração natural da vegetação.
A área embargada soma 48,81 hectares, o equivalente a aproximadamente 49 campos de futebol, dimensão que evidencia o impacto ambiental da irregularidade identificada.
FOTOS: Divulgaçlão/Ipaam
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação reforça a estratégia permanente de combate ao desmatamento ilegal no sul do estado, com atuação coordenada entre os órgãos ambientais e de segurança pública.
“O Ipaam atua na responsabilização administrativa pelas infrações ambientais, com aplicação de multas e embargos. E a Polícia Civil conduz os procedimentos relacionados aos crimes ambientais. Essa integração garante resposta firme do Estado diante do desmatamento ilegal”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam.
Ao todo, foram lavrados dois autos de infração e um termo de embargo. Com a medida administrativa, fica proibida qualquer atividade na área até a regularização ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
O responsável autuado tem prazo legal de 20 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas.
FOTOS: Divulgaçlão/Ipaam
Força-tarefa permanente
A Operação Tamoiotatá 6 do Governo do Amazonas, nesta etapa, conta com a atuação do Ipaam, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), além do apoio de órgãos federais, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), vinculado ao Ministério da Defesa.
A Operação Tamoiotatá 6 conta com três bases operacionais fixas instaladas nos municípios de Humaitá, Apuí e Boca do Acre (a 590, 453 e 1.028 quilômetros de Manaus, respectivamente), assegurando a presença contínua da força-tarefa na região sul do estado e atuação estratégica em áreas historicamente sob maior pressão de desmatamento.
FOTOS: Divulgaçlão/Ipaam
As ações incluem fiscalização terrestre em áreas com alertas de desmatamento, lavratura de autos de infração, embargos e demais medidas administrativas previstas na legislação ambiental, além do encaminhamento de ocorrências para apuração de crimes ambientais.
Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de atuação até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem e fortalecendo o combate permanente ao desmatamento e às queimadas no estado. A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e com recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
O Ipaam disponibiliza à população um canal direto para denúncias de infrações ambientais pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O número é administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e permite o envio de informações que auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização em todo o Amazonas.