A Lei nº 6.514, de 16 de outubro de 2023, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), institui a Política de Inteligência Climática para Agricultura a ser implementada no âmbito do Amazonas.
As mudanças do clima provocam transformações em fenômenos naturais recorrentes na floresta amazônica, como o período das cheias dos rios. Devido às alterações no volume de chuvas e elevação da temperatura, podem ocorrer eventos extremos, como secas e inundações, o que pode causar uma menor safra e produtos de menor qualidade. Além de causar grandes danos à agricultura, essas alterações podem comprometer a segurança alimentar e a permanência dos agricultores no campo.
“A Lei tem como finalidade investir de forma mais eficiente na agricultura, desenvolvendo sistemas diversificados e usando a biodiversidade e os recursos hídricos de forma sustentável, assim como no desenvolvimento dos índices de vulnerabilidade para a agricultura no Amazonas, além da elaboração dos mapas de vulnerabilidade e riscos climáticos de médio e longo prazo. Identificando as áreas prioritárias para o cumprimento das ações de adaptação previstas no Plano” afirmou o Cristiano D’Angelo.
Além disso, trará o desenvolvimento de projetos de pesquisas sobre a conservação e o uso sustentável de recursos hídricos, de solos, do fluxo de gases e de nutrientes, incluindo sistemas produtivos diversificados e naturais diretamente relacionados, visando a adaptação e resiliência às mudanças climáticas.
Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), defende para a agricultura a estratégia de uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos com sistemas diversificados.
“Essa é uma iniciativa que promove a redução dos riscos e impactos da mudança do clima na agricultura por intermédio do Plano Nacional de Redução de Riscos e Desastres, integrante do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, considerando as possibilidades de inserção no seguro agrícola e em outros instrumentos de política agrícola”, acrescenta o parlamentar.
Para D’Angelo, a Lei regulamenta e apresenta medidas de adaptação às mudanças climáticas como parte de um conjunto de políticas públicas de enfrentamento das alterações do clima. “A regulamentação apresenta adaptações como qualificação, capacitação, atualização de equipamentos, busca por desenvolvimento e inovação para ajustes a essas mudanças que colocam em risco a segurança alimentar e a permanência dos agricultores no campo”, argumenta.
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
O Governo do Amazonas realizou um investimento de R$ 3,72 bilhões para reforçar o desenvolvimento do setor primário. O Plano Safra 2023/2024 terá investimento recorde neste ano, com mais de R$ 3,72 bilhões para o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o montante abrange as ações direcionadas a praticamente todos os segmentos do setor, como: agricultura, pecuária, pesca e extrativismo.
O objetivo do Plano Safra é nortear e dar transparência às políticas públicas do governo do Estado, voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor primário, interiorizando e diversificando a matriz econômica do Amazonas.