Fiscalização resultou em autuações por descarte irregular de resíduos e extração ilegal de argila
FOTOS: Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 1,5 milhão em multas, embargou uma área de 8,98 hectares e apreendeu maquinário pesado durante operação de fiscalização realizada na quinta-feira (29/05), em Manaus. A ação contou com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb) e foi realizada em dois pontos distintos da capital: na Rua Flamboyant, no Distrito Industrial 2, zona leste, e no km 17 da rodovia BR-174.
No Distrito Industrial 2, os fiscais identificaram uma lixeira clandestina que continuava recebendo resíduos plásticos oriundos de empresas do Polo Industrial de Manaus, mesmo após o local já ter sido embargado anteriormente pelo Ipaam. Em razão das infrações, foram aplicadas multas por quebra de embargo, descarte irregular de resíduos, poluição do solo e de mananciais, além de obstrução à fiscalização, totalizando R$ 1.455.500. O local também foi novamente embargado e um caminhão carregado com resíduos plásticos foi apreendido.
No km 17 da BR-174, também dentro do território de Manaus, a fiscalização constatou a extração irregular de argila e serviços de terraplanagem realizados sem o devido licenciamento ambiental. A operação resultou na aplicação de multa no valor de R$ 110.500, no embargo de uma área de 2 hectares e na apreensão de três máquinas pesadas, entre elas uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora e um trator de esteira, avaliadas em aproximadamente R$ 700 mil.
FOTOS: Divulgação/Ipaam
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, as operações reforçam o compromisso do órgão com a fiscalização rigorosa e a responsabilização dos infratores.
“As ações fazem parte do esforço contínuo do Instituto para combater crimes ambientais, com foco no controle da exploração ilegal de recursos naturais e no descarte irregular de resíduos. Durante as fiscalizações, foram identificadas falhas na gestão de resíduos em áreas industriais da capital”, destacou.
Segundo a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, as atividades irregulares não possuíam a Licença de Operação (LO), documento exigido para o manuseio, transporte ou deposição de resíduos sólidos, especialmente fora de áreas legalmente autorizadas.
De acordo com o coordenador da Gefa, Marcelo Barroncas, a Licença de Operação é a etapa final do processo de licenciamento ambiental, autorizando o funcionamento da atividade mediante o cumprimento de requisitos técnicos e legais para evitar impactos ao meio ambiente. Para obtê-la, é necessário que o empreendimento tenha a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), além de apresentar toda a documentação exigida por meio do Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam) do Ipaam.
FOTOS: Divulgação/Ipaam
As orientações para a solicitação da Licença de Operação estão disponíveis no site do Instituto (www.ipaam.am.gov.br), na aba “Serviços”, na seção “Solicitação de licença ambiental”. Para atividades relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos, o interessado deve consultar o código “3207 – Tratamento de Resíduos Sólidos”. Já para licenciamento de atividades de terraplanagem, deve-se consultar o código “2331 – Terraplanagem”.
Os infratores autuados têm o prazo de 20 dias para quitar os valores das multas ou apresentar defesa, conforme previsto na legislação ambiental vigente, estabelecida pelo Decreto Federal nº 6.514/08.
O Ipaam mantém um canal direto para denúncias de crimes ambientais, por meio do WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental: (92) 98557-9454. As ações de fiscalização seguem sendo intensificadas para coibir práticas irregulares, proteger a saúde pública e garantir a conservação do meio ambiente no Amazonas.