A educação é essencial na formação do cidadão e transformação da sociedade, e com este entendimento a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) busca contribuir com políticas públicas que fortaleçam o acesso ao ensino. É o caso do Projeto de Lei (PL) nº 112/2024, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que iniciou prazo de tramitação de três dias nesta terça-feira (5/3).
O PL propõe a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Amazonas, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro. A EJA representa um marco no sistema educacional brasileiro, é destinada a jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na faixa etária apropriada.
“Essa abordagem possibilita que o aluno retome e conclua seus estudos em um período reduzido, proporcionando sua qualificação para obter melhores oportunidades no mercado de trabalho e ampliar seu conhecimento”, destaca o deputado Cabo Maciel, explicando que a campanha irá divulgar, dentre outros pontos, a relação de estabelecimentos educacionais que oferecem a Educação de Jovens e Adultos, as modalidades de atendimento disponíveis, o passo a passo para requerer vaga e efetuar a matrícula na EJA.
Combate ao tráfico de crianças
A proteção às crianças é objeto do PL nº 106/2024, também tramitando na Casa Legislativa. A matéria, de autoria da deputada Débora Menezes, dispõe sobre medidas de enfrentamento ao tráfico infantil.
Trata-se como tráfico infantil a comercialização de crianças, para fim de exploração sexual, remoção de órgãos e óvulos, trabalho escravo e até mesmo adoção internacional, em que crianças são retiradas de sua família biológicas para serem vendidas para pessoas no país estrangeiro. É uma atividade praticada por organizações criminosas, constituindo como violação dos direitos humanos e fundamentais.
“A criação da política de enfrentamento para combate ao tráfico infantil no Amazonas vem como forma de impulsionar o Estado na construção de medidas protetivas, com o intuito de amparar o menor e a família, visto que a criança carece de proteção por possuir falta de maturidade, tanto física como mental”, declara Menezes, falando sobre a necessidade de criar mecanismos de proteção ao menor.
Segundo o texto, a repressão ao tráfico ocorrerá por meio da integração de políticas e ações de repressão aos crimes correlatos e da responsabilização dos seus autores, formação de equipes conjuntas de investigação, bem como campanhas socioeducativas e de conscientização, considerando as diferentes realidades e linguagens, além de assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, e acolhimento e abrigo provisório, dentre outros pontos