Medida Provisória 1367/26 abre crédito para ações de prevenção e combate a incêndios florestais após alteração do cenário climático por El Niño.
Em 16/06/2026 – 10:56, o Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1367/26, que propõe a abertura de crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões no Orçamento de 2026 para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. A proposta foi encaminhada pelo Executivo, que cita mudança no cenário climático em função do El Niño.
Recursos e destinação
De acordo com a mensagem que acompanha a medida, os recursos irão recompor e ampliar itens considerados críticos. Segundo o Executivo, a aplicação inclui custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI); e locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, além do suporte logístico associado.
Justificativa climática e decisões do STF
O governo informa que o fenômeno El Niño, que envolve o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, alterou o quadro climático e aumenta o risco de secas e eventos extremos. A MP tem ainda o objetivo de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram em planos de ação e de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia Legal e no Pantanal, além de medidas de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental.
Tramitação
A medida provisória será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, posteriormente, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foto divulgada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul mostra incêndio no Pantanal, em Mato Grosso do Sul.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker
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