Acordo firmado entre governo, Frente Parlamentar Agropecuária e setor prevê medidas para renegociação de dívidas de produtores rurais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que, em reunião realizada nesta quarta-feira, foi fechado um acordo entre o governo, representantes do setor e a Frente Parlamentar Agropecuária para a renegociação de dívidas rurais. Segundo Motta, o projeto PL 5122/23 não será votado e o governo encaminhará ainda nesta quarta-feira (15/07/2026) uma medida provisória que reúne os termos pactuados. De acordo com o Ministério da Fazenda, o universo de débitos a ser renegociado soma aproximadamente R$ 100 bilhões. (Registro: 15/07/2026 – 13:41)

Participantes e articulação

Participaram da reunião, conforme divulgado, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); e a senadora Tereza Cristina, todos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária. Motta explicou que o projeto havia sido aprovado pela Câmara há cerca de um ano, na véspera do recesso parlamentar, e que as negociações no Senado ficaram paralisadas enquanto o governo buscava alterar o texto para ampliar seu alcance.

Pontos principais do acordo

O ministro Dario Durigan afirmou que o entendimento foi construído após diálogo e concessões mútuas. Segundo ele, a proposta deixa de fora parte do universo original, mas inclui produtores considerados prioritários por necessidade.

Os critérios previstos para acesso às condições especiais incluem agricultores que registraram perda de ao menos 30% da renda bruta em duas safras, em razão de eventos climáticos ou variação de preços. Para esse grupo, a regra geral define prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem exigência de entrada. Para produtores com perdas em três safras e redução de 40% da renda bruta, principalmente em áreas do Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos.

Entre outras medidas a serem incorporadas na medida provisória estão a possibilidade de reaproveitamento das garantias já registradas pelos bancos sem exigência de novos bens, a revisão de taxas de juros e a criação de um Fundo Garantidor de Crédito para o setor, nos moldes do sistema bancário. Durigan disse que o acordo prevê um limite de até R$ 2 bilhões para a constituição desse fundo e que a proposta busca envolver estados e municípios na sua estruturação, com objetivo de ampliar a proteção às operações de crédito e facilitar o acesso a financiamento de médio e longo prazo.

Prazo para documentação e suspensão de pagamentos

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, ressaltou que a medida provisória vai suspender o pagamento das dívidas por 30 dias. “O prazo dessas parcelas que estavam vencendo hoje e nos próximos dias dará um fôlego para que os produtores possam apresentar a documentação necessária”, explicou Pimenta.

Avaliação política do entendimento

O ministro José Guimarães afirmou que o acordo é resultado de diálogo e negociação na Câmara e destacou o papel do presidente da Casa na articulação. Segundo ele, temas polêmicos têm sido conduzidos por meio da construção de consensos amplos. Guimarães afirmou: “Parecia impossível chegar a um acordo, mas prevaleceu o espírito público. É em momentos como este que devemos valorizar o Parlamento. Nem tudo é de um lado, nem tudo é do outro. O importante é construir soluções que atendam ao interesse do país.”

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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