Podem ser beneficiados clientes da Agência de Fomento do Amazonas que contraíram dívidas entre 1999 a 2019
Foto: Zeca Leal/Afeam
O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (1º/04), que o programa Limpa Crédito da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) vai permitir a renegociação de dívidas de até R$ 500 mil junto à agência. Os clientes poderão sanar suas pendências com a agência de fomento relacionadas a financiamentos efetuados entre 1999 a 2019.
O objetivo do Governo do Amazonas, além de possibilitar que esses clientes possam quitar suas dívidas, é permitir que eles recuperem as condições para acesso ao crédito, uma estratégia para impulsionar a economia. Wilson Lima destacou a importância do programa durante o pagamento da subvenção econômica do pirarucu e entregas para o setor primário, no Parque Multiuso de Exposições onde é realizada a Expoagro. O governador explicou como o programa irá funcionar na prática.
“Dependendo do caso, nós estamos isentando e tirando todos os juros, taxas e multas e parcelando esse crédito para que a pessoa possa se regularizar. Isso foi aprovado pela Aleam, vale por dois anos e aqui estamos informando essas pessoas que, quem tem dívidas com a Afeam nesse período de 1999 a 2019, procure a Afeam para renegociar sua dívida e pegar um novo empréstimo”, afirmou o governador.
Foto: Zeca Leal/Afeam
A estimativa da Afeam é recuperar cerca de R$ 70 milhões em débitos, fortalecendo a economia local. A proposta contempla pessoas físicas e jurídicas, que contraíram financiamento até 31 de dezembro de 2019, em diversos segmentos de operações contratadas e/ou que possuem saldo devedor de até R$ 500 mil junto à Afeam e ao antigo Banco do Estado do Amazonas S.A (BEA). A modalidade de microcrédito, que é maioria, tem operações de até R$ 21 mil.
A ação atenderá todos os segmentos da economia. No entanto, 95% dessas operações estão na modalidade de microcrédito, com saldo devedor de até R$ 21 mil, priorizando assim os pequenos empreendedores e cidadãos que tenham dívidas de menor valor, com condições facilitadas para a regularização e descontos significativos.
O Programa Limpa Crédito da Afeam foi estabelecido a partir da Lei nº 7.401, de 7 de março de 2025. Após ser submetido para votação dos parlamentares, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em fevereiro deste ano. A Mensagem Governamental que trata sobre o projeto foi enviada em fevereiro, durante anúncio dos investimentos do Mais Crédito Amazonas para 2025.
O acesso ao programa será realizado pelo site da Afeam www.afeam.am.gov.br na aba (Limpa Crédito). Mais informações poderão ser obtidas pelo número 3655-3047 e pelo email: limpacreditoafeam@afeam.org.br.
Condições
O projeto prevê condições especiais, oferecendo descontos progressivos sobre os encargos financeiros conforme o período em que os financiamentos foram contratados. Dívidas mais antigas, anteriores a 2010, terão abatimento de 70% sobre os encargos, enquanto aquelas realizadas entre 2010 e 2014 terão desconto de 60%, e as contraídas entre 2015 e 2019, 50%.
Para aderir à renegociação, os clientes deverão pagar uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento do saldo remanescente em até 48 meses, respeitando uma parcela mínima de R$ 100.