Numa reunião, nesta quinta-feira (14/03), em Brasília, o ministro Ricardo Lewandowisk, da Justiça e Segurança Pública, e o deputado Comandante Dan (Podemos) discutiram sobre as ações estruturantes necessárias à segurança pública, no Brasil. Para ambos, a efetivação da Lei do Sistema Único de Segurança (Lei nº 13.675/ 2018) e a incorporação do município, como um ente ativo no sistema devem ser prioridade dos Poderes Executivos em todas as esferas.
O deputado estadual, que preside as Comissões de segurança pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), propôs ao ministro reunião com os presidentes de Comissões de segurança pública das Assembleias Legislativas do Brasil, para traçar metas e estratégias à efetivação da municipalização.
“Estamos abertos a ouvir as opiniões e propostas, estamos em Brasília para isto. Queremos conhecer propostas e intenções para podermos ajudar”, declarou o ministro.
Ações de Fronteira
Dan Câmara também abordou, durante a reunião, a proposta apresentada anteriormente ao Ministério e ao Governo do Amazonas, sobre a decretação da medida constitucional da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) à faixa de fronteira do Amazonas, bem como à Calha do Rio Solimões, portões de entrada ao crime organizado na Região Norte.
Lewandowisk, entretanto, argumentou que os custos de ações desse porte têm se revelado muito altos, considerando a relação custo benefício, e que a experiência desenvolvida na região Sudeste sofrerá ajustes para que se torne mais efetiva em termos de segurança, consolidando eficiência e eficácia.
Na opinião do parlamentar, o primeiro encontro com o ministro Lewandowisk foi bom e revelou uma agenda de proximidade. De acordo com Câmara, o ministro está interessado e disponível, mas quer ser convencido tecnicamente de medidas que escapem ao imediatismo. “O ministro usou repetidas vezes referências às políticas públicas mais densas, isso é animador”, comemora.
Próximos Passos
O Comandante Dan retorna a Manaus com dois encontros nacionais propostos para Manaus: o 1° Encontro técnico entre as Comissões de segurança estaduais, Câmara e Senado Federal, dias 11 e 12 de abril, e o 2° Seminário de Segurança Inovadora, dias 23 e 24 de maio. As datas serão confirmadas até o final de março.
Também, segundo o parlamentar, existe a proposta de criação, no Amazonas, de um Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), nos mesmos moldes do que existe em Foz do Iguaçu, no Paraná, e a instalação de um Gabinete de Gestão Integrada à faixa de fronteira do Amazonas e para a Calha do Solimões.
As tratativas já tramitam na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Câmara considera estratégico trazer o Ministro ao Amazonas, para uma pauta de segurança. “Esta é a meta mais imediata”, afirmou.