A deputada Débora Menezes, do Partido Liberal (PL), apresentou ao Estado do Amazonas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no. 6/2023. A PEC busca inserir os direitos do nascituro (não nascidos) na Constituição do Estado do Amazonas.
O termo “nascituro” se refere ao ser humano que ainda não nasceu, mas já foi concebido no ventre materno. A proposta da parlamentar visa garantir que esses seres em formação tenham reconhecidos e protegidos seus direitos à vida, à saúde, e à integridade física, tendo como base o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, presente na Constituição Federal, assegurando a proteção dos direitos fundamentais dessa vida em plena formação.
A inclusão dos direitos do nascituro na Constituição do Estado do Amazonas é importante para assegurar a proteção destas vidas, desde o momento da sua concepção.
Por meio da PEC, a deputada busca garantir que nenhuma vida ainda no ventre materno, seja negligenciado ou tenha seus direitos violados.
Ao reconhecer e estabelecer direitos para os nascituros, a proposta de emenda constitucional visa criar um ambiente mais propício e seguro para o desenvolvimento saudável dessas vidas ainda em gestação no Amazonas, sendo medida necessária para garantir que todas as formas de vida sejam protegidas.
“Nossa proposta busca afirmar o direito à vida como valor inegociável, viabilizando um ambiente de respeito e proteção ao nascituro, desde o momento de sua concepção”, destaca a parlamentar.
Ainda segundo a deputada, a inclusão dos direitos do nascituro no texto constitucional do Estado é uma forma de reafirmar o compromisso do Amazonas com a defesa da vida em todas as suas etapas.
Com isso, espera-se promover a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção dos direitos dessas vidas em gestação, fortalecendo a legislação com relação a essa temática essencial a coletividade.
“Na verdade, a proposta busca conscientizar a sociedade acerca da existência da vida humana em gestação, despertando o natural instinto maternal, que almeja sempre proteger seus filhos, e procura, consequentemente, evitar uma dor maior, tanto na mulher, quanto no bebê que futuramente nascerá. A intenção deste projeto, é, portanto, dar voz à vida que já existe”, enfatizou.
Para a parlamentar, o projeto está em sintonia com valores de proteção à vida, à saúde e à dignidade humana. Ao apoiar essa iniciativa, é possível dar mais um passo na garantia dos direitos fundamentais, estabelecendo uma base sólida para o respeito e a proteção da vida desde a concepção, permitindo o direito de existir e construir uma história socialmente.
A proposta está sendo analisada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde será debatida e votada pelos demais parlamentares.
Caso aprovada, a proposta de inclusão dos direitos do nascituro será incorporada ao texto da Constituição do Estado do Amazonas.