Comissão da Câmara aprova prioridade no atendimento de saúde para populações do campo, da floresta e das águas

Comissão de Saúde aprova prioridade no atendimento médico e odontológico no SUS para grupos rurais, ribeirinhos e extrativistas.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em 18/05/2026 – 16:27 o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para as populações do campo, da floresta e das águas. A prioridade vale para consultas, exames e cirurgias e foi aprovada durante sessão da comissão.

O que prevê o projeto

De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), o texto define como beneficiários os povos e comunidades cujos modos de vida e de produção estão ligados ao meio rural, florestal ou aquático. Estão incluídos agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens.

Posição da relatora

A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ela afirmou que a medida busca promover igualdade de acesso à saúde, considerando as dificuldades de deslocamento até centros urbanos e os riscos ocupacionais e ambientais específicos, como exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos. Juliana observou: “O Ministério da Saúde traçou diretrizes para a atenção integral a esses grupos, porém ainda se depende da intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a interlocução dentro da rede de saúde”.

Regras de prioridade

O texto deixa explícito que a prioridade garantida não anula os protocolos clínicos existentes. A classificação de risco segue sendo respeitada, de modo que pacientes em maior urgência ou gravidade mantenham atendimento preferencial imediato.

Tramitação

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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