Projeto aprovado pela Comissão da Amazônia prevê apoio técnico e incubadoras para cooperativas e pequenos negócios na região Norte.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou em 21/05/2026 – 11:32 um substitutivo ao Projeto de Lei 3616/25 que prevê incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários, fortalecendo a economia solidária na Amazônia por meio de incubadoras e estímulo a tecnologias sociais.
O texto busca dar apoio técnico para que produtores locais, como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, transformem recursos naturais em renda sem degradar o meio ambiente. O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), afirmou que menos de 3% dos empreendimentos solidários da região Norte passaram por alguma incubadora de negócios. A relatora, deputada Dandara (PT-MG), apresentou o substitutivo e incluiu a prioridade de fomento na Lei 15.068/24, em vez de criar um programa separado, segundo sua justificativa.
Adaptação à Amazônia
O texto exige que o apoio seja adaptado aos desafios locais, incluindo logística fluvial e isolamento de comunidades. A relatora destacou que uma incubadora na Amazônia não pode operar da mesma forma que uma de São Paulo, já que o transporte de cargas depende do ciclo dos rios e muitas localidades ficam isoladas.
A deputada afirmou: “A economia solidária no Norte não é apenas uma alternativa econômica, mas uma estratégia de sobrevivência e conservação da floresta. O sucesso de quem produz o açaí ou a castanha depende de uma assistência técnica próxima e adaptada ao ecossistema local”.
Tecnologias sociais
A proposta define as tecnologias sociais amazônicas como soluções técnicas baratas, sustentáveis e simples, desenvolvidas com universidades e com a própria comunidade para resolver problemas do dia a dia local. Entre os exemplos estão formas de conservar polpas de frutas para longas viagens de barco e o uso de energia solar em áreas sem eletricidade.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se aprovado, as regras passam a integrar a Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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