O deputado Comandante Dan (Podemos) lembrou em plenário que faltam 18 dias para o dia 21 de abril, prazo estabelecido em lei para o anúncio da data-base das forças de segurança. Ele iniciou uma “contagem regressiva” na sessão de terça-feira (2/4), a primeira do mês de abril, para marcar a importância da concessão do reajuste.
“Amanhã faremos uma sessão especial em homenagem aos 187 da Polícia Militar do Amazonas, ocasião especial para o anúncio da reposição de perdas. A educação e a saúde receberam suas datas-bases em 2023, a segurança pública não recebe há 4 anos”, declarou o parlamentar.
“Estamos aguardando, desde 2023, uma resposta ao Requerimento Indicativo número 5.748, que solicita agenda com o governador Wilson Lima, feito pelos parlamentares que são membros da Comissão de Segurança Pública da Aleam. Até agora, a resposta não veio, queremos tratar do assunto com ele, o maior anseio da população hoje é por segurança”, enfatizou.
Câmara ainda afirmou que protocolou ao chefe do Executivo Estadual, em 3 de abril do ano passado. “O Requerimento Indicativo número 1.040, solicitando a concessão da data-base com farta argumentação, hoje completamos um ano”, ressaltou. Fazem parte da Comissão presidida pelo Comandante Dan, os deputados Cabo Maciel (PL), Daniel Almeida (Avante), Delegado Péricles (PL) e João Luiz (Republicanos).
O deputado esclareceu que o pedido da data-base abrange ativos e também aos inativos e pensionistas. A data-base de policiais militares e civis e bombeiros militares é um direito legal, formalizada pela lei 3.725/ 2012, artigo 7º. “Fica estabelecido o dia 21 de abril de cada ano, como data-base para reajuste da remuneração dos servidores militares”, citou o Comandante Dan.