O deputado Comandante Dan (Podemos) realizou, nesta terça-feira (9/4), Cessão de Tempo em favor do representante da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Amazonas, major PM Frederico Araújo e do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil, Jaime Lopes dos Santos Filho.
A Cessão de Tempo surgiu após pedido das nove associações que representam os trabalhadores do sistema de segurança pública do Amazonas, para que fosse tratada a concessão de data-base à categoria.
Dan Câmara esclareceu que, há quatro anos, não há o anúncio de data-base à categoria, com um acúmulo de perdas de 26,53%, desde 2021, período em que outras categorias de trabalhadores tiveram a concessão do benefício.
“Há outras demandas das forças de segurança, inclusive promoções, mas a data-base é mais democrática, porque atinge a todos, ativos e inativos, praças e oficiais, civis e militares”, afirmou o deputado.
Data-base
A atualização salarial com base nas perdas inflacionárias de policiais militares e civis e bombeiros militares é um direito legal, formalizada pela Lei nº 3.725/ 2012, que diz “fica estabelecido o dia 21 de abril de cada ano, como data-base para reajuste da remuneração dos servidores militares”.
A data-base alcança até mesmo inativos e pensionistas.
Resumo do quadro:
Abril/2020 – 3,30% – Data-base 2020 concedida somente em janeiro de 2022, pela Lei nº 5.772, de janeiro de 2022;
Abril/2021 – 6,09% de inflação – Data-base não concedidas;
Abril/2022 – 11,29% de inflação – Data-base não concedida;
Abril/2023 – 4,65% de inflação – Data-base não concedida;
Abril/2024 – 4,50% de inflação – Data-base ainda não concedida.