Evento marcou a posse dos membros do Conselho Participativo e discussão sobre o Regimento Interno

FOTOS: Paula Pessoa/UGPE

O Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) concluiu, durante a 3ª Assembleia, realizada nesta terça-feira (20/01), a estruturação da gestão da autarquia, dando posse aos membros do Conselho Participativo.

A composição do Comitê Técnico e a escolha do secretário-geral microrregional já haviam sido definidas nas reuniões anteriores. Com essa estrutura, o Governo do Estado avança para a definição do modelo a ser adotado para a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no interior do estado.

Promovida por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a Assembleia ocorreu de forma híbrida, com participação presencial no auditório do órgão, no Centro de Manaus, e virtual, dos membros do colegiado da MRSB/AM.

Fazem parte do grupo os prefeitos do interior ou representantes, o secretário-geral da autarquia, procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, e o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, representando o governador Wilson Lima, presidente do colegiado.

FOTOS: Paula Pessoa/UGPE

Durante o encontro, os participantes também discutiram o Regimento Interno definitivo da MRSB/AM, instrumento que estabelece as normas de funcionamento, as competências dos órgãos integrantes e os procedimentos de deliberação e tomada de decisões da autarquia intergovernamental. O documento foi encaminhado aos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo, para contribuições a serem debatidas na próxima Assembleia da MRSB/AM, marcada para o dia 17 de março.

“As decisões tomadas nesta Assembleia representam um avanço importante na consolidação da autarquia. Estamos estruturando, de forma integrada, as linhas que vão orientar a política de saneamento no interior do Amazonas, garantindo planejamento, transparência e participação social na construção de soluções para água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos”, destacou o secretário da Sedurb e UGPE, Marcellus Campêlo.

Presente no evento, o prefeito de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), Lúcio Flávio do Rosário, ressaltou a importância da Microrregião para os municípios, na busca de soluções para os problemas de saneamento. “Estar aqui hoje é uma oportunidade importante para os municípios do interior discutirem projetos estruturantes de saneamento básico, apresentar nossas demandas, trocar experiências e buscar soluções para melhorar o abastecimento de água e os serviços de saneamento, que ainda são grandes desafios no Amazonas”, afirmou.

FOTOS: Paula Pessoa/UGPE

A instalação da estrutura de governança da MRSB/AM iniciou com as eleições do Comitê Técnico e de secretário-geral, realizadas na 1ª Assembleia Extraordinária, em agosto de 2025. O Comitê é composto por 11 representantes, sendo três indicados pelo Governo do Estado e oito eleitos pelos municípios. O secretário-geral, José Gebran, foi eleito pelo colegiado, com 73,5% dos votos.

Já os 15 membros do Conselho Participativo empossados nesta terça-feira foram eleitos durante a 2ª Assembleia da Microrregião, realizada em 4 de novembro de 2025, por meio de votação híbrida, presencial e on-line.

O Conselho é composto por dois representantes dos titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores de serviços no interior; três dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao segmento de saneamento básico. Entre as atribuições do Conselho Participativo estão a elaboração de propostas para apreciação das demais instâncias da Microrregião e a análise de matérias relevantes submetidas ao Colegiado.

O engenheiro civil Paulo Diógenes, que tomou posse como membro do Conselho Participativo, representa os usuários dos serviços de saneamento básico. Ele ressalta que o Conselho Participativo tem o papel de dar voz às comunidades, especialmente da zona rural e dos povos tradicionais, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas. “É nesse espaço que vamos discutir prioridades, ouvir as demandas reais da população e contribuir para a universalização do saneamento no Amazonas”, disse.

FOTOS: Paula Pessoa/UGPE

Microrregião de Saneamento Básico

A Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas é composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, funcionando como uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Entre suas atribuições estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano passado, a Microrregião representa um marco para o avanço da universalização dos serviços de saneamento básico no interior do Amazonas.

Membros empossados no Conselho Participativo

Órgãos Governamentais

Rebeca Louise Botelho da Silva – Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE)

Neudaci Marreiros Barbosa – Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE)

Diesson Darlem Barbosa Bentes – Secretaria de Meio Ambiente de Manicoré

Titular do Serviço

João Paulo da Silva Dutra – Presidente Figueiredo

João Paulo Ribeiro da Fonseca – Prefeitura de Nhamundá

Prestadores de serviços públicos de saneamento básico

Rubia Teixeira Prata – Cosama

Van Damme Menezes da Silva – Cosama

Usuários de serviços de saneamento