Encontro fortalece a governança das políticas públicas voltadas aos serviços de água e esgoto no Amazonas

FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE

O Governo do Amazonas realiza, na terça-feira (20/01), a 3ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM). A reunião tem como finalidade avançar nas políticas de governança e na estruturação do bloco regional, voltado a assegurar a eficiência dos serviços de água e esgoto no interior do estado. Em pauta, estarão a análise do Regimento Interno Definitivo e a posse dos membros do Conselho Participativo.

Promovida por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a assembleia vai reunir os membros do colegiado da MRSB/AM. São eles: os prefeitos do interior ou representantes, o secretário-geral da autarquia intergovernamental, procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, e o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que irá representar o governador Wilson Lima, presidente do colegiado da MRSB/AM.

O evento ocorrerá de forma híbrida – presencial, no auditório da sede da Sedurb, no Centro de Manaus, e virtual, por meio de link que será disponibilizado aos membros do colegiado impossibilitados de se fazerem presentes no encontro.

De acordo com Marcellus Campêlo, a análise e discussão do Regimento Interno, assim como a instalação do Conselho Participativo, representam passos decisivos para o fortalecimento da governança microrregional dos serviços de saneamento básico. “Esses instrumentos garantem maior organização institucional, transparência nas decisões e ampliam a participação da sociedade na construção de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do estado”, destaca o secretário.

O Regimento Interno Definitivo da MRSB/AM é um instrumento que estabelece as normas de funcionamento, as competências dos órgãos que integram a Microrregião, os procedimentos para deliberação e tomada de decisões, assegurando maior eficiência e segurança jurídica à atuação da autarquia intergovernamental. Após a apreciação pelo colegiado, o documento será encaminhado aos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo, para contribuições.

O encontro também marca a posse dos 15 membros do Conselho Participativo, eleitos por meio de votação híbrida (presencial e on-line), durante a 2ª Assembleia da MRSB/AM, realizada no dia 4 de novembro de 2025. O conselho é composto por dois representantes de titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores do serviço no interior; três dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor, relacionadas ao segmento.

Entre as atribuições do Conselho Participativo, que representa a sociedade civil na Microrregião de Saneamento Básico, constam elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade e apreciar matérias relevantes à deliberação do Colegiado.

Microrregião de Saneamento Básico

Composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Entre as atribuições da Microrregião estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução, direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano passado, a Microrregião de Saneamento Básico é um marco histórico para o Amazonas, para o avanço da universalização dos serviços de saneamento básico no interior do estado.