A deputada estadual Mayra Dias (Avante) teve mais cinco projetos de leis aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que visam contribuir com políticas públicas relacionadas ao combate ao trabalho infantil, proteção de crianças, adolescentes, idosos, estudantes e à cultura.
O PL 586 estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo e imunidade contra represálias. De acordo com a deputada, o projeto busca preencher essa lacuna ao proporcionar incentivos e proteção aos denunciantes do trabalho infantil.
“Ao garantir o sigilo da identidade dos denunciantes, preservando sua integridade física, moral e psicológica, e proibir qualquer forma de retaliação ou represália contra eles, estamos criando um ambiente seguro para que possam se manifestar sem medo”, justifica.
O PL 706, por sua vez, dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para o custeio de eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. “Nesse sentido, a proibição do uso de verba pública para tais fins é uma medida necessária para coibir práticas que possam causar danos irreparáveis a essa parcela da população”, afirma.
A deputada estadual Mayra Dias também teve aprovado o PL 989, que declara o Carnailha, realizado no município de Parintins, como patrimônio cultural de natureza imaterial. O Carnailha é o segundo maior evento do calendário cultural e turístico em demanda de público e investimentos.
Outro projeto aprovado foi o PL 760, que altera na forma que especifica a Lei nº 5519, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estatuto do Atleta.