Para dar transparência e demonstrar a seriedade com o uso dos recursos públicos, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB) solicitou a presença de equipe técnica do Governo do Estado para explicar aos parlamentares o detalhamento dos investimentos a serem feitos com os dois empréstimos do Executivo, em análise na Casa. A reunião aconteceu na presidência e contou com as presenças de 20 deputados, do secretário de Governo, Sérgio Litaiff; do secretário-executivo da Sefaz, Luiz Otávio; da secretária executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Daniela Jaime e do assessor técnico da Sefaz, Alessandro Moreira.
“A Assembleia tem responsabilidade e compromisso com a população do Amazonas. Essas operações de crédito chegam para permitir que o governo estadual tenha condições reais de contribuir para a recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, especialmente após a queda brusca da arrecadação causada pelos meses de estiagem. Mas para termos tranquilidade e segurança de votar e aprová-las era preciso que tivéssemos as explicações técnicas que nos foram apresentadas hoje pela equipe do Governo”, disse Cidade.
As verbas somam, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões e devem ser creditadas apenas no próximo exercício. Um total de R$ 1,5 bilhão está sendo requerido ao Banco do Brasil para investimentos em saúde, segurança, habitação, educação e infraestrutura. A outra operação, no valor de US$ 200 milhões, junto ao International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), está voltada, prioritariamente, para ações nas áreas ambiental, social, bioeconomia, saneamento, habitação, economia e sustentabilidade.
De acordo com o governo estadual, os recursos visam também consolidar o programa de ajuste e sustentabilidade fiscal do Estado do Amazonas. Desta forma serão aplicados, no curto prazo, no apoio às medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós-pandemia Covid, e da queda de arrecadação tributária, sobretudo do ICMS, que sofreu danos significativos com a Reforma Tributária do Governo Federal.
“O Governo do Estado teve a preocupação de detalhar tudo o que será feito com esses recursos. Os técnicos da Sefaz estiveram aqui esclarecendo todas as dúvidas dos deputados em relação ao andamento dos projetos, em que serão utilizados. Aprovado pela maioria no plenário, ficou estabelecido que haverá um relatório quadrimestral de prestação de contas desses investimentos. Esta Casa tem o papel de fiscalizar e de esclarecer todas as dúvidas relacionadas aos projetos, especialmente na deliberação de investimentos para o nosso Estado, de empréstimos financeiros. O Estado tem o poder financeiro para fazer esses empréstimos. A vinda do secretário Sérgio Litaiff e os esclarecimentos feitos por ele e equipe demonstram, mais uma vez, respeito e transparência”, afirmou o deputado Cidade.
Os dois empréstimos constaram da pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 29. Sob a presidência de Cidade, o plenário aprovou por unanimidade as duas operações.