Ministro afirma que a Polícia Federal observa tratados internacionais e cumpre o devido processo legal durante depoimento na Câmara.
O ministro Wellington Lima e Silva afirmou, na quarta-feira (27), que a atuação da Polícia Federal observa tratados e acordos internacionais e segue o devido processo legal. O depoimento ocorreu na Câmara dos Deputados, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, registrada em 28/05/2026 – 12:20.
Observância de procedimentos e tratados
Segundo o ministro, o trabalho da Polícia Federal está alinhado a compromissos internacionais e ao rito processual. “É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse Wellington Lima e Silva. Ele acrescentou que “o devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”.
O ministro mencionou que casos como o de Ramagem fazem parte de milhares de situações relativas à cooperação com a Interpol. “Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.
Críticas e defesas na Câmara
Deputados da oposição questionaram procedimentos da Polícia Federal e citaram o caso do ex-diretor e ex-deputado Delegado Ramagem (RJ). Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou: “Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”.
Em reação, o deputado Jorge Sola (PT-BA) demonstrou apoio à Polícia Federal e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pediu a extradição de Ramagem: “É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”.
Contexto da condenação e fuga
Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Na época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.
Fonte: Da TV Câmara – MO
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