MP 1352/26 prevê crédito extraordinário de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2026 para crédito às exportações, com foco em micro, pequenas e médias empresas.
04/05/2026 – 16:18 — O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1352/26, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2026 para o crédito às exportações. A iniciativa, enviada pelo governo, busca tornar o sistema mais atrativo e adaptável ao atual cenário de instabilidade no comércio internacional.
Contexto e objetivo
Segundo a mensagem do Executivo, já havia recursos de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento, mas as consequências econômicas da elevação do preço do barril do petróleo a partir da guerra no Oriente Médio tornaram a situação mais crítica. De acordo com o governo, as ações “buscam reforçar a capacidade do país de apoiar suas empresas em um ambiente global adverso, viabilizando, inclusive, a diversificação de mercados, por meio da oferta de capital de giro e de instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e extraordinários; particularmente para as micro, pequenas e médias empresas, mais suscetíveis aos efeitos de choques adversos”.
Beneficiários e instrumentos
A medida foi apresentada com foco em oferecer capital de giro e instrumentos de proteção contra riscos comerciais, riscos políticos e riscos extraordinários, especialmente para micro, pequenas e médias empresas. O texto destaca a necessidade de viabilizar a diversificação de mercados igualmente.
Trâmite legislativo
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Após a avaliação da comissão, a proposta seguirá os procedimentos regimentais para votação nas casas legislativas.
Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná
MP deve beneficiar em especial as pequenas e médias empresas
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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