Projeto do TJAM elimina barreiras financeiras e burocráticas oferecendo exame de DNA gratuito para confirmação da paternidade
FOTO: Euzivaldo Queiroz / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
Diretores escolares da rede pública estadual de ensino da capital participaram, nesta quinta-feira (23/04), da promoção do projeto ‘Meu Pai é Legal’, do Tribunal da Justiça do Amazonas (TJAM), que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
O projeto, criado em 2001 e executado no âmbito das Varas de Família, tem a finalidade de estimular o reconhecimento voluntário da paternidade, beneficiando crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento por meio do acesso gratuito ao exame de DNA.
“A parceria do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça é muito importante, as parcerias são muito bem-vindas porque nós não fazemos nada sozinhos, nós precisamos, sim, de apoio um dos outros, e as instituições nos fortalecem”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Arlete Mendonça.
FOTO: Euzivaldo Queiroz / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
Durante o encontro, estiveram presentes também os titulares das Coordenadorias Distritais de Educação (CDEs) e diretores escolares da capital. As ações realizadas neste primeiro momento tem como objetivo a divulgação do projeto “Meu Pai é Legal” junto às comunidades escolares, incluindo estudantes e responsáveis.
A ação, que contou com uma palestra do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Famílias), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, foi realizada no auditório do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Áurea Pinheiro Braga, localizada na zona oeste de Manaus, e contou com a participação da secretária de Estado de Educação, Arlete Mendonça, e da coordenadora das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Socorro Guedes.
Conhecer as raízes é um direito de todos
O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho destacou a sensibilidade do tema, que, por envolver assuntos pessoais e peculiares, necessita uma abordagem específica. Por conta disso, o judiciário solicitou o apoio da secretaria de Educação para divulgação do projeto nas unidades de ensino, locais onde a família se sente mais confortável e segura.
Adotar o nome paterno nos documentos da criança é a garantia de alguns direitos básicos como pensão alimentícia, herança e inclusão em benefícios, além de diminuir os impactos emocionais de uma vida sem reconhecimento paterno. O juiz destacou, ainda, que o projeto é a materialização do sonho dos magistrados nas varas de família.
FOTO: Euzivaldo Queiroz / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
“Pela primeira vez nós temos como disponibilizar exames de DNA gratuitos, isso foi uma luta que só foi possível graças ao poder, a sensibilidade, e a humanidade de uma mulher. A desembargadora Socorro Guedes resolveu enfrentar todas as dificuldades burocráticas e, até institucionais, para chegar onde estamos”, ressaltou o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho.