Contribuições podem ser enviadas até 27 de fevereiro deste ano
FOTO: Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a minuta de Instrução Normativa, que estabelece a obrigatoriedade e os critérios técnicos para a apresentação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), no âmbito do licenciamento ambiental estadual. A consulta ficará aberta até o dia 27 de fevereiro de 2026.
As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site institucional do Ipaam, no endereço eletrônico https://www.ipaam.am.gov.br/ipaam-abre-consulta-publica-sobre-inventario-de-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa/.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social no processo de construção da normativa, que define procedimentos administrativos, metodologias e prazos para o reporte de emissões de gases como dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), entre outros, contribuindo para o fortalecimento das políticas de mitigação das mudanças climáticas no Amazonas.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a consulta pública é uma etapa fundamental para assegurar transparência, legitimidade e alinhamento técnico da proposta, além de permitir que diferentes setores contribuam para o aprimoramento da Instrução Normativa antes de sua implementação.
“A construção dessa normativa precisa ser feita de forma participativa. Queremos ouvir a sociedade, a academia e o setor produtivo para assegurar que o instrumento seja tecnicamente consistente, exequível e alinhado aos compromissos ambientais do Amazonas”, destacou o diretor-presidente.
Durante o período da consulta pública, os interessados podem acessar a íntegra da minuta da Instrução Normativa. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica do Instituto e poderão subsidiar ajustes no texto final da normativa.
A proposta integra as ações do Governo do Amazonas para a incorporação do componente climático no licenciamento ambiental e o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais relacionados à redução das emissões de gases de efeito estufa.