Reconhecimento nacional destaca atuação conjunta da SES-AM com instituições do sistema de Justiça para reduzir judicialização sem abrir mão da garantia do acesso ao SUS
FOTO: Divulgação/ SES-AM
A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas (Crels-AM) conquistou o primeiro lugar do “Prêmio Justiça e Saúde 2025”. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras e eficazes no âmbito da saúde pública e suplementar.
Criada para dar respostas ágeis ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) sem precisar recorrer à Justiça, a Crels-AM foi instalada em setembro de 2023, por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e entidades das áreas de justiça e saúde, dentre as quais a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e suas fundações, a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).
Seu objetivo é resolver, de forma administrativa e sem a necessidade de judicialização, demandas relacionadas ao SUS, como o acesso a medicamentos de alto custos, equipamentos e insumos.
“A SES-AM disponibiliza servidores para atuar na resolução administrativa de demandas, ajudando a solucionar casos de forma mais célere e evitando que cheguem à Justiça. Esse reconhecimento é importante não só para nós, mas para todos que integram esse grande projeto”, disse a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud. O modelo, ressalta, vem apresentando resultados expressivos para a saúde pública do Amazonas.
“A Câmara tem se mostrado uma ferramenta eficaz de gestão, ao reduzir processos judiciais dando solução às questões antes que estas virem demandas judiciais”, completou.
Em apenas dois anos, a Cresl-AM alcançou 92,5% de resolutividade, com 4.278 demandas solucionadas, beneficiando 2.562 pacientes e gerando uma economia de R$ 12,5 milhões aos cofres públicos, incluindo gastos com custas judiciais.
A cerimônia de premiação ocorreu na última quinta-feira (06/11), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, durante o 4º Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
De acordo com o coordenador da CRELS-AM e servidor da SES-AM, Adalberto Thaumaturgo Junior, o reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo. “Este prêmio vem coroar dois anos de muito trabalho, aprendizado e, acima de tudo, comprometimento com a saúde da população amazonense. Cada número alcançado representa uma vida cuidada, uma família acolhida, um direito garantido”, destacou o coordenador.