Fiscalização integra a 7ª Etapa da Operação Tamoiotatá 5, que segue em andamento em várias regiões do estado
FOTO: Divulgação/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, nesta sexta-feira (31/10), os relatórios técnicos que detalham a autuação e o embargo de um garimpo ilegal no município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus). As multas aplicadas somam R$ 3,56 milhões e fazem parte dos resultados parciais da 7ª Etapa da Operação Tamoiotatá 5, que continua em execução em diferentes regiões do estado.
A ação em Maués foi realizada entre os dias 23 e 24 de outubro, em uma área de 55 hectares, localizada no quilômetro 6 da rodovia BR-230 (Transamazônica). No local, os fiscais constataram atividades de lavra garimpeira sem licença ambiental e o lançamento de efluentes com mercúrio em igarapé da região, provocando contaminação hídrica e riscos à biodiversidade.
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De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o relatório reforça o compromisso do Instituto com o enfrentamento às atividades ilegais que ameaçam o meio ambiente e os recursos naturais do Amazonas. Ele destacou que a integração entre as forças de segurança e os órgãos ambientais tem assegurado resultados expressivos.
“A atuação conjunta do Ipaam com as forças de segurança tem sido fundamental para coibir a mineração ilegal e proteger o meio ambiente. Esse trabalho técnico, aliado ao uso de imagens de satélite e inteligência integrada, garante que o Amazonas siga fortalecendo suas políticas de proteção ambiental”, afirmou Picanço.
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As autuações foram fundamentadas na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008. Foram lavrados dois Autos de Infração e um Termo de Embargo e Interdição, com a paralisação imediata das atividades e o bloqueio dos equipamentos utilizados. O responsável pela área tem prazo de 20 dias para pagar as multas ou apresentar defesa administrativa.
A Operação Tamoiotatá 5, coordenada pelo Governo do Amazonas, por meio do Ipaam e de órgãos parceiros, segue em andamento com o objetivo de coibir o garimpo ilegal, o desmatamento e outras práticas que causam impactos socioambientais na Amazônia.
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Além do Instituto, a operação conta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).