O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) solicitou nesta terça-feira (9/4), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a efetiva implementação, por parte do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do artigo da Lei de licenciamento ambiental que trata da “Madeira Pescada” no Estado.
Durante pronunciamento, o deputado falou que vai encaminhar um requerimento ao órgão para que regulamente o Art. 11, da Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que trata do licenciamento ambiental no Amazonas.
“Eu me preocupo e faço esse apelo ao Ipaam, que regulamente a pesca dessa madeira porque quando nosso rio enche, os barrancos cedem e essa madeira vai parar dentro dos rios, ficando encalhada e impossibilitando a navegação quando chega o período da estiagem”, disse ele.
“Madeira Pescada” é o termo utilizado para atividade destinada ao aproveitamento de árvores mortas e caídas por causas naturais e carregadas por corpos d’água que se encontram à deriva em rios e igarapés ou tombadas em seus leitos, podendo ser reaproveitada livremente, desde que seja confirmada pelo Ipaam a sua legalidade.
O deputado explicou, ainda, que esteve recentemente nos municípios da calha do Purus e constatou o quanto de madeiras estão no percurso.
De acordo com ele, essa madeira pode ser reaproveitada, mas é preciso o aval dos técnicos do Ipaam, para dar uma destinação correta após a pesca.
“Se houver uma agilidade na regulamentação e o Ipaam possibilitar que as pessoas que estão no interior possam pescar essas madeiras, isso ainda contribui com a economia do município. Em Lábrea, por exemplo, tem um polo moveleiro que fabrica carteiras escolares pra todo o Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar (Seduc), e muitas vezes não tem madeira regulamentada. Essa retirada da madeira poderia ficar à disposição dessas pessoas. Isso solucionaria o problema de navegação e ainda geraria renda para beneficiar as famílias que precisam da madeira para trabalhar”, finalizou.