No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8/3), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca leis de sua autoria que fazem a diferença na proteção do público feminino no Estado do Amazonas.
“Temos desenvolvido políticas públicas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para proteção das mulheres. Quero parabenizar todas as mulheres amazonenses, que têm contribuído muito para a evolução do nosso Amazonas”, afirmou o deputado João Luiz.
O parlamentar é autor da Lei nº 6.354/2023, que dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha On-line, da Lei nº 5.032/2019, que veda na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Estado do Amazonas, a nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nos últimos cinco anos na Lei Maria da Penha.
O republicano também é autor da Lei n° 4926/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, da Lei n° 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Amazonas e da Lei n° 5080/2020, que cria a “Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Pessoas Vítimas de Escalpelamento”.
João Luiz também é coautor das Leis nº 6.606/2023, que dispõe sobre a política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional, no Estado do Amazonas, nº 6.529/2023, que institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas, nº 6.346/2023, que institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Projetos de Lei
Também é autor dos Projetos de Lei nº 1282/2023, que dispõe sobre a promoção da igualdade de premiação entre atletas homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado do Amazonas, autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas ou similares e Nº 115/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Mulher Segura”, visando garantir a segurança e promover a autonomia das mulheres, através da implantação de medidas de prevenção e combate à violência, assistência integral e articulação entre órgãos e entidades envolvidas.
Requerimentos
O deputado João Luiz é autor dos requerimentos nº 6.018/2019, que indica ao governador Wilson Lima a realização da Lei Nº 4.432/2017, que institui a Campanha Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, com 16 dias de ativismo no âmbito do Estado do Amazonas e o nº 591/2023, que indicou ao Governo do Amazonas a implementação do “Curso de Defesa Pessoal Voltado para as Mulheres”, que virou uma política pública na Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel).