O impacto da nova legislação tributária para cooperativas e microempresas foi tema de um seminário na terça-feira, 5/3, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A iniciativa foi do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que preside as Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo e ao Empreendedorismo (Frencoop e Frempeei).
“Precisamos esclarecer todos os detalhes dessa nova legislação junto às cooperativas e aos empreendedores. Enquanto parlamentar atuante nesses dois segmentos, me sinto na obrigação de promover um cenário para discutir e esclarecer junto ao público envolvido”, disse o deputado Adjuto Afonso.
Tendo como tema específico para debate a Emenda Constitucional 132/2023, que consta na Reforma Tributária já aprovada e com previsão de regulamentação nos próximos anos, o evento contou com palestras de especialistas no assunto, como a advogada Suellem Meneses, contadora e especialista em direito tributário, que atualmente atua como analista tributária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/DF), em Brasília, e o consultor do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), Elias Rodrigues, contador com MBA em Direito Tributário.
“A nova Reforma Tributária é importante para o cooperativismo porque nós conseguimos contemplar o ato cooperativo dentro da Constituição Federal. Atualmente, nós somos a única constituição que contempla o conceito do ato cooperativo. Então, nós temos um regime específico para as cooperativas, à qual poderá ser optativo, com vistas a assegurar a sua competitividade. Inclusive conseguimos também um direito ao aproveitamento de crédito das etapas anteriores”, explica a analista tributária Suellem Meneses.
O presidente da Organização das Cooperativas do Brasil – Secção Amazonas (OCB/AM), Merched Chaar, destacou que o evento constitui-se numa oportunidade para os associados conhecerem a legislação de fato e qual foi o papel da OCB no processo.
“Nós temos uma legislação nova e se você perguntar para 90% dos nossos associados, eles não sabem o que está acontecendo. A OCB participou com muita dedicação desta reforma, fazendo contato com todos os deputados e senadores e oferecendo propostas que, graças a Deus, foram muito bem recebidas. O cooperativismo só tem a agradecer a todos os nossos congressistas por acatarem as nossas propostas. Inclusive, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), que foi o relator, e o senador Omar Aziz (PSD/AM), que votaram a favor das propostas que o cooperativismo levou”, ressaltou o presidente da OCB.
Para o pastor Jedrael, presidente da Coopeventos, cooperativa de transporte que atua no Estado, o seminário é um cenário de aprendizado. “A mudança da nova legislação é muito importante para a gente. É importante aprender sobre o cooperativismo, o que é o impacto dessa mudança sobre o nosso modal de trabalho. Eu quero agradecer a toda a equipe do deputado Adjuto, o pessoal da Frencoop em nome do modal do nosso trabalho”, disse.
O seminário aconteceu durante toda a manhã desta terça-feira, no auditório Belarmino Lins, na sede da Casa Legislativa, e reuniu representantes de várias cooperativas e de microempresas.